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História

O Arquivo Distrital de Setúbal foi criado pelo Decreto-Lei n.º 46 350/65, de 22 de maio, enquadrado na rede de arquivos distritais.

O Decreto-Lei n.º 46 350/65 define as competências dos arquivos distritais e o seu quadro de pessoal – 1 diretor, 1 aspirante e 1 servente – tendo, também, o mérito de assegurar a qualificação técnica do pessoal ligado aos mesmos.

Ainda em conformidade com o referido Decreto-Lei, o Arquivo Distrital de Setúbal situava-se na dependência imediata da Direção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, sendo o diretor do Arquivo o seu representante no distrito de Setúbal.

A 1 de março de 1968, a Junta Distrital de Setúbal instalou o Arquivo Distrital numa vivenda situada na Estrada de Lisboa nº 10, ao Rio da Figueira, na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada.

Em janeiro de 1970 a localização do Arquivo foi transferida para uma outra vivenda, situada na Rua Gama Braga nº 15, onde este se manteve até à edificação, feita de raiz, do atual edifício da Rua Professor Borges de Macedo, nas Manteigadas, inaugurado a 4 de maio de 2001.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 149/83, de 5 de abril, o qual define o regime jurídico dos arquivos distritais, o Arquivo Distrital de Setúbal passou a depender do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, através do Instituto Português do Património Cultural, e da Assembleia Distrital de Setúbal.

Após a publicação do Decreto-Lei n.º 152/88, de 29 de abril, que criou o Instituto Português de Arquivos, o Arquivo Distrital de Setúbal passa a depender deste Instituto nos planos técnico, normativo e administrativo.

Em 1992, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 106-F/92, de 1 de junho, o Arquivo Distrital de Setúbal passa a estar na dependência dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Em 1997, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de março, passa a ser tutelado pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

Em 2007, através do Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de março, o Arquivo Distrital de Setúbal passou a integrar a Direção Geral de Arquivos, enquanto arquivo dependente de âmbito regional.

Desde 2012, na sequência da fusão da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas com a Direção Geral de Arquivos, o Arquivo Distrital de Setúbal funciona como unidade orgânica flexível no âmbito da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio; Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho), tendo as suas competências sido fixadas pelo Despacho n.º 9339/2012, de 27 de junho.

Última Actualização: 23 de Janeiro de 2014

Arquivo Distrital de Setúbal