31 de Outubro de 2018
Júri sobre liberdade de imprensa
O Arquivo Distrital de Setúbal associa-se às comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e disponibiliza um documento do fundo documental Arquivo Pessoal de Almeida Carvalho (PT/ADSTB/PSS/APAC/M/1002), o qual faz menção, entre outros assuntos, à lei e mapa respectivo, de 4 de julho de 1821, sobre as “regras que se deviam observar com respeito ao júri sobre a liberdade de imprensa, e processo a seguir no competente Juízo”.
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