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Certidões

O Arquivo Distrital de Setúbal tem competência legal para “a prestação de serviços (…) de certificação (Despacho 9339/2012), (…) sobre a documentação de que é depositário”.

As certidões podem ser solicitadas presencialmente (das 9:15 h. às 12:00 h. e das 13:30 h. às 16:15 h.) ou utilizando os respetivos formulários eletrónicos disponíveis nesta página.

Neste último caso deverá selecionar o formulário de acordo com o tipo de documentação pretendida, preenchendo todos os campos assinalados com preenchimento obrigatório e fornecendo todos os elementos necessários à realização da certidão.

Formulário de reprodução: notariais

Formulário de reprodução: paroquiais/registo civil

Formulário de reprodução: outra documentação

 

Tabela de preços (Despacho n.º 6852/2015)

Certificação analógica (sobre reproduções em papel)*

Preço por documento certificado: 15,00€ acrescido do valor consoante o n.º de cópias

Certificação digital (assinatura eletrónica qualificada sobre formato digital)*

Preço por objeto digital: 15,00€ acrescido do valor consoante o n.º de imagens

Taxa Patrimonial (taxa aplicável a todos os trabalhos que impliquem cuidados especiais de manuseamento do documento original em risco e/ou que se encontre fragilizado): 2,00€

(* Estes itens incluem o IVA à taxa legal em vigor).

 

Aos preços indicados acresce o valor dos portes de envio, de acordo com a tabela praticada pelos CTT.

 

No caso de não serem fornecidos todos os elementos necessários, a respetiva certidão só poderá ser passada se precedida de um pedido de pesquisa, sem a mesma cobrada de acordo com a Tabela de preços em vigor para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (Despacho n.º 6852/2015).

 

Emissão de certidões digitais

Tendo por objetivo a desburocratização do processo de emissão de certidões, o Arquivo Distrital de Setúbal disponibiliza também certidões em formato digital oferecendo assim uma alternativa à certificação convencional.

Nota: A impressão da certidão digital em suporte papel não tem valor legal.

Última Actualização: 12 de Setembro de 2016