Certidões
O Arquivo Distrital de Setúbal tem competência legal para “a prestação de serviços (…) de certificação (Despacho 9339/2012), (…) sobre a documentação de que é depositário”.
As certidões podem ser solicitadas presencialmente (das 9:15 h. às 12:00 h. e das 13:30 h. às 16:15 h.) ou remotamente através do CRAV.
Tabela de preços (Despacho n.º 6852/2015): Regulamento de Reprodução de Documentos; Despacho I-2022-000746 Esclarecimentos sobre as isenções dos emolumentos.
Certificação analógica (sobre reproduções em papel)
Preço por documento certificado: 15,00€ acrescido do valor consoante o n.º de cópias
Certificação digital (assinatura eletrónica qualificada sobre formato digital)
Preço por objeto digital: 15,00€ acrescido do valor consoante o n.º de imagens
Taxa Patrimonial (taxa aplicável a todos os trabalhos que impliquem cuidados especiais de manuseamento do documento original em risco e/ou que se encontre fragilizado): 2,00€
Aos preços indicados acresce o valor dos portes de envio, de acordo com a tabela praticada pelos CTT.
No caso de não serem fornecidos todos os elementos necessários, a respetiva certidão só poderá ser passada se precedida de um pedido de pesquisa, sem a mesma cobrada de acordo com a Tabela de preços em vigor para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (Despacho n.º 6852/2015).
Emissão de certidões digitais
Tendo por objetivo a desburocratização do processo de emissão de certidões, o Arquivo Distrital de Setúbal disponibiliza também certidões em formato digital oferecendo assim uma alternativa à certificação convencional.
Nota: A impressão da certidão digital em suporte papel não tem valor legal.
