31 de Agosto de 2020
Mulher em Juízo sem autorização do marido
No âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”, o Arquivo Distrital de Setúbal disponibiliza um documento, datado do século XIX, fazendo referência à legislação que permite à mulher estar presente em Juízo sem autorização do marido.
O referido documento integra o fundo documental Arquivo Pessoal de Almeida Carvalho (PT/ADSTB/PSS/APAC/M/0906).