2 de Novembro de 2022

Processo de emancipação de Francisca Romana

No âmbito da Estratégia Nacional para a Integração e Não Discriminação – Portugal + Igual (2018-2030), o Arquivo Distrital de Setúbal disponibiliza um processo judicial de 1830, que integra o fundo Juízo dos Órfãos do Barreiro (PT/ADSTB/JUD/JORBRR).

Trata-se de um processo de justificação para emancipação em que é requerente Francisca Romana, de 26 anos.

Ainda que dada por emancipada, o Curador Geral dos Órfãos não deixa de lembrar que em relação ao pai, como chefe de família, “as Leis e Doutores de dereito dão poder sobre seus filhos the a idade de sem annos” (PT/ADSTB/JUD/JORBRR/002/00001).

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